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ICMS Tributo direto ou indireto?

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08/02/2013
O ICMS é considerado um tributo indireto porque, em maior parte, envolve dois contribuintes distintos, o contribuinte de direito e o contribuinte de fato. O STJ esclarece o tema da seguinte forma...
legislacao

Direito tributário e o Princípio da Legalidade

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08/01/2013
Canto e Coutinho (1991, p. 289) alegam que o princípio da legalidade no Direito Tributário remonta ao ano de 1.215, quando ao ser confrontado pelos barões feudais ingleses que o sustentavam, João Sem Terra, aceitou incluir na Carta Magna, a política de “No taxation without representation”, ou seja, não existe cobrança de impostos sem representação legal.
Evolução do ICMS

Origem do ICMS

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07/31/2013
O ICMS moderno é o resultado da evolução do modelo tributário brasileiro. Sua incidência, base de cálculo, forma de apuração e outras características foram influenciadas tanto pelo histórico tributário brasileiro quanto pelo desenvolvimento tributário mundial.
Importação de Mercadorias

Nota Fiscal de Importação

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05/22/2013
Olá amigos, a algum tempo venho prometendo um artigo sobre nota fiscal de importação. Então, hoje vou cumprir minha promessa. Mas para saber calcular o imposto, primeiro você tem que saber os conceitos de cada informação que você precisará para o cálculo.

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